Justiça de Bauru pode ter tomado uma das primeiras decisões do mundo sobre IA - Portal Sampi

A Microsoft deve remover de sua plataforma de busca, o Bing, que utiliza inteligência artificial (IA), informação que imputa a um médico a autoria de delitos envolvendo assédio sexual, os quais ele investiga. Assim determinou o juiz Jayter Cortez Junior, da 7ª Vara Cível de Bauru, ao deferir liminar. A decisão deve ser uma das primeiras do mundo obrigando a retirada de material inverídico oriundo do uso da IA, de acordo com alguns advogados.

Segundo ata notarial juntada ao processo, a ferramenta de inteligência artificial apresentou em sua pesquisa informação inverídica de que o autor seria investigado por crime de assédio sexual em seu ofício de médico. Segundo a defesa, o médico atua na apuração de tais fatos, frente ao CRM, como conselheiro.

Assim, o profissional ingressou com ação contra a Microsoft, afirmando que sua ferramenta de busca não se limita a coletar e reproduzir informações, mas altera equivocadamente informação lançada em matéria jornalística, segundo consta de texto veiculado pelo Migalhas, um dos mais importantes sites jurídicos do Brasil.

De acordo com o Migalhas, recentemente a Microsoft lançou o "Novo Bing", no qual o usuário pode experimentar a pesquisa usando tecnologia de IA, conforme descrição da própria plataforma. De acordo com a empresa, a ferramenta é capaz de "obter respostas resumidas", "criar e redigir" e-mails, histórias, e até um plano de refeições. A mudança foi desenvolvida em parceria com a OpenAI, criadora do ChatGPT, e tem funcionalidades semelhantes.

Neste contexto, ao analisar o pedido, o juiz considerou patente o risco de demora, por se tratar de grande plataforma, de alcance mundial e utilizada em larga escala, que está a apresentar dados falsos e graves, que atentam contra a honra e dignidade do autor, e que têm sido visualizado por terceiros.

Sendo assim, deferiu liminar para que a ré, em 48 horas, promova a remoção de pesquisa da informação que imputa ao médico a autoria dos delitos. Em caso de desobediência, foi fixada multa de R$ 5 mil, limitada a R$ 250 mil. O escritório Bagagli e Moreno Advocacia atua pelo médico.

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